Mais do que propostas, compromissos.

Nossas propostas mostram a força, a coragem e a independência do nosso grupo para fazer da OAB/AL uma entidade que verdadeiramente defenda a sociedade e abrigue o advogado e a advogada de Alagoas. Conheça as propostas, participe da formulação de outras novas, contribua para o resgate de nossa instituição de classe e seja mais um advogado por uma nova Ordem.

Transparência e democratização da gestão

Transparência total nas contas da OAB/AL: Daremos efetivo uso ao “portal da transparência da OAB/AL”, divulgando no sítio da Instituição os balancetes analíticos e a relação de receitas e despesas do período. Essa medida visa assegurar a cada advogado o acompanhamento e a fiscalização do emprego dos recursos da OAB/AL, adequando-a à Lei de Acesso à informação.

Realização de auditoria independentes: Comprometemo-nos a realizar, sempre ao final de cada exercício social, uma auditoria independente nas contas da OAB/AL e da CAA, publicando seu resultado no Portal da Transparência, de forma a que todo advogado possa ter acesso ao seu conteúdo, fiscalizando a lisura no trato dos recursos financeiros da instituição.

Escolha de membros de conselhos pelo voto direto: Como todos sabem, a OAB/AL faz a indicação de advogados para a composição de conselhos estaduais de grande importância para o Estado de Alagoas, a exemplo do Conselho Penitenciário. O que poucos sabem é que alguns desses cargos são remunerados. Em nossa gestão, a escolha desses membros se dará de forma democrática e transparente. Após a publicação do edital convocatório, qualquer interessado poderá inscrever-se para concorrer aos cargos, exceto os membros da Diretoria e dos Conselhos Federal e Seccional. Encerradas as inscrições, a Diretoria e o Conselho Seccional, mediante votação aberta e nominal, escolherá, em sessão pública, dentre os inscritos, aquele que exercerá a função.

Restabelecimento da Ouvidoria da OAB/AL: Extinta pela atual gestão, a Ouvidoria da OAB/AL sempre foi um importante canal de comunicação para o advogado alagoano. Recriaremos a Ouvidoria da OAB/AL e a aparelharemos adequadamente para que cumpra sua finalidade de fazer chegar à Instituição as informações trazidas pelos advogados.

Criação do canal “fale com o presidente”, um link que possibilitará o envio de mensagens diretamente ao gabinete da presidência da Ordem, sem burocracia e nem intermediários.

Defesa das prerrogativas e valorização do advogado

Criação de um “Tribunal de Prerrogativas”: As violações às prerrogativas profissionais dos advogados têm sido, infelizmente, uma constante no exercício da profissão. O Tribunal de Prerrogativas atuará de forma preventiva, fazendo visitas rotineiras aos fóruns e tribunais, a fim de constatar qualquer forma de violação aos direitos dos advogados. Uma vez verificada a conduta violadora da lei, o TP instaurará processo administrativo que culminará com uma representação administrativa proposta pela OAB/AL contra o agente do Estado que desrespeitar qualquer prerrogativa do advogado. Busca-se, com isso, fazer com que a OAB/AL pleiteie a responsabilização do agente público sem permitir que o próprio advogado se indisponha diretamente contra quem lhe desrespeitou.

Combate ao aviltamento dos honorários sucumbenciais: Uma situação vivenciada por todos os advogados, e que é objeto de acaloradas reclamações, é o aviltamento dos honorários sucumbenciais arbitrados pelos juízes nas decisões de mérito em que não há condenação ou em que a parte vencida é a Fazenda Pública. Em que pese o CPC atribuir aos juízes a prerrogativa de fixar esses honorários segundo sua apreciação equitativa, o que se tem visto é um completo desrespeito aos esforços profissionais dos advogados, já que tem se tornado frequente a fixação de honorários em valores meramente simbólicos, ignorando que esses recursos financeiros são a fonte de sustento do advogado. Pretendemos criar campanhas de conscientização junto aos órgãos do Poder Judiciário, inclusive com a realização de seminários e de palestras, com a finalidade de convencer os magistrados acerca da importância de se valorizar o trabalho do advogado.

Intervenção da OAB/AL como amicus curiae nos processos em que forem arbitrados honorários sucumbenciais aviltantes: Os advogados alagoanos têm assistido a um empobrecimento crescente da classe sem que a OAB/AL nada tenha feito para impedir esse fato inaceitável. Honorários profissionais não são gorjeta, muito menos esmolas. Como medida institucional que visa resgatar a importância dos honorários sucumbenciais como uma das principais fontes de sustento do advogado, propomos que a OAB/AL intervenha, como amicus curiae, em todos os processos em que tenham sido arbitrados honorários sucumbenciais aviltantes, passando a postular, juntamente com o advogado interessado, a majoração da verba honorária. A ideia é fazer com que a OAB/AL trate da questão como matéria de interesse institucional, usando toda a sua importância e prestígio para implantar uma cultura de respeito e dignificação dos honorários profissionais junto ao Poder Judiciário.

Criação de cursos de ética e de prerrogativas profissionais: Priorizaremos a formação ética do advogado, o que certamente repercutirá, positivamente, na sua relação com o cliente, com os colegas e as autoridades públicas. Por outro lado, o desconhecimento dos direitos assegurados aos advogados favorece a ocorrência de violações às nossas prerrogativas profissionais. Garantir que o advogado conheça, em minúcias, os direitos que lhes são assegurados por lei fará com que defenda, de forma mais contundente, as prerrogativas profissionais que não são somente suas, mas de toda a categoria. Esses cursos deverão ser ministrados, regularmente, pela Escola Superior de Advocacia (ESA).

Criação de campanhas institucionais que resgatem a importância e o respeito devidos ao advogado: O desgaste da imagem do profissional da advocacia é fato notório, sendo vasto o anedotário popular que nos estereotipa como “espertos”, “desonestos” e sempre em busca da obtenção de uma vantagem financeira. Pretendemos criar campanhas institucionais que ressaltem o papel do advogado e a sua imprescindibilidade no acesso à justiça, buscando, desta forma, resgatar a credibilidade pública que nos foi gradual e injustamente tirada.

Criação da audiência prévia obrigatória para a admissibilidade da representação disciplinar – inúmeras são as representações propostas por clientes contra advogados por simples desentendimento. Implantaremos a audiência prévia obrigatória, salvo em tema de caráter criminal.

Amparo às advogadas e defesa intransigente dos seus direitos

Defesa dos direitos das mulheres: As mulheres advogadas tem que ser respeitadas como profissionais, não podendo ser discriminadas ou desvalorizadas, garantindo-lhes isonomia e assegurando-lhes os direitos que são reconhecidos pela Constituição Federal, como pelo Provimento n.º 164/2015, que criou o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, que será adotado pela OAB/AL através de resolução voltada à sua regulamentação, inclusive ampliando ações e direitos, como lhes assegurando alguns outros direitos, a exemplo da preferência nas audiências e julgamentos para as grávidas e lactantes.

Realização de encontros estaduais e municipais: Faz-se necessário que a OAB/AL, em parceria com os órgãos públicos e com a iniciativa privada, realize, com regularidade, encontros estaduais e municipais voltados à discussão dos direitos da mulher, tratando de temas de interesse da classe, de forma a melhor disseminá-los.

Apoiar as iniciativas dos órgãos públicos ou privados que criem medidas vinculadas a problemática da mulher: Pretendemos interagir com os órgãos públicos e privados, apoiando as iniciativas que criem medidas vinculadas à problemática da mulher, além de incentivar a ampliação e criação de novas iniciativas.

Efetivo cumprimento à carta de princípios a que aderimos: Cumpriremos, integralmente, a carta de princípios a que aderimos em encontro com as advogadas alagoanas, de modo a atender todos os pleitos, trabalhando diuturnamente para que os seus direitos e prerrogativas sejam respeitados.

Amparo ao advogado em início de carreira

Retomada da política de descontos progressivos nas anuidades: Pretendemos retomar a política de descontos progressivos que existia anteriormente na OAB/AL e que foi encerrada pela atual gestão. Os advogados e advogadas em início de carreira terão descontos graduais em suas anuidades, iniciando com 75% no primeiro ano de inscrição, 60% no segundo e 50% no terceiro. A anuidade integral somente será devida a partir do quarto ano de inscrição.

Criação do Projeto “Meu Primeiro Escritório”: Uma das etapas mais difíceis da vida profissional do advogado é montar o próprio escritório. Após anos de investimento na qualificação acadêmica, nem todos estão financeiramente capacitados para a montagem de seu escritório, o que implica na locação de sala, pintura e/ou reforma das instalações físicas, aquisição de mobiliário, computadores e periféricos. A ideia consiste na criação de um grupo de estudos incumbido da função de viabilizar/intermediar linhas de crédito especiais para a montagem do primeiro escritório junto aos bancos de fomento, mediante convênio firmado com a OAB/AL.

Criação dos “Escritórios da Cidadania”: Pretendemos criar escritórios jurídicos, aparelhados com recursos próprios da OAB/AL, que se destinarão ao atendimento da população de baixa renda em pontos carentes da cidade de Maceió e interior. O funcionamento destes escritórios contará com a supervisão da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, mediante convênio firmado com o Governo do Estado e Municípios. A finalidade é permitir a inclusão do advogado em início de carreira no mercado de trabalho. O Escritório da Cidadania também servirá de ponto de apoio aos advogados sem condições financeiras de terem a sua própria estrutura de trabalho.

Implantação de um Banco de Oportunidades: Implantaremos na página da OAB/AL um espaço em que as empresas poderão divulgar o interesse na contratação de advogados, dando publicidade aos requisitos desejados e à remuneração, como, também, para que os advogados publiquem seus currículos para os interessados na contratação de advogados em Alagoas.

Defesa do piso salarial do advogado contratado: Defenderemos, junto ao Conselho Federal da OAB, a criação de um piso salarial para os advogados contratados. Essa conquista certamente fará com que não tenhamos de conviver com colegas sendo remunerados de forma indigna.

Participação de advogados em início de carreira em todas as comissões da OAB/AL: Nomearemos advogados iniciantes em todas as comissões da OAB/AL, providencia essa que fará com que o jovem advogado já se sinta estimulado a participar das discussões de classe de sua categoria profissional.

Defesa e implantação do Plano Nacional do Jovem Advogado no âmbito local: O Conselho Federal da OAB, por meio do Provimento n.º 162/2015, criou o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado, o qual será adotado pela OAB/AL, que baixará Resolução para regulamentá-lo, inclusive ampliando ações e direitos.

Defesa e democratização do mercado de trabalho

Estímulo, orientação e adoção de providências para a criação do cargo de procurador municipal em cerca de 70 municípios alagoanos: Faremos uma grande mobilização junto aos municípios alagoanos que ainda não têm procuradorias municipais, a fim de que criem, por concurso público, o cargo de procurador municipal, com a participação e fiscalização da OAB/AL em todas as fases do certame.

Fiscalização e adoção de providências em relação aos escritórios e advogados de outros estados que atuem em Alagoas em desrespeito ao limite estabelecido no Estatuto da Advocacia: Não obstante o Estatuto da Advocacia estabelecer um limite anual de 5 processos para quem não é inscrito na seccional, o fato é que os advogados (principalmente aqueles que atuam em cidades limítrofes com outros estados) sofrem concorrência desleal com a atuação de colegas que excedem o limite estabelecido no Estatuto da Advocacia. Exigiremos inscrição suplementar para quem exceder esse limite ou a contratação de advogados alagoanos para a atuação nestes feitos.

Redução do valor da anuidade, ampliação e criação de serviços

para o advogado

Redução do valor da anuidade em 25%: Com o ingresso de cerca de 1.000 novos advogados a cada ano nos quadros da OAB/AL, o incremento de receita de novas anuidades possibilita uma redução do valor da anuidade em 25%. Reduziremos o valor das anuidades nesse percentual para desonerar o advogado. 

Construção do Complexo Administrativo e de Lazer da OAB/AL: Originalmente, o projeto da nova sede da OAB/AL contemplava o prédio principal, em que já funciona a parte administrativa, um auditório com capacidade para 600 pessoas que pode ser ajustado em diversas configurações, e um salão multiuso com a possibilidade de abrigar eventos de diversas naturezas. Além disso, a parte de lazer contemplava campo de futebol de grama, quadra poliesportiva e quadra de tênis. Concluiremos a obra com a implementação de todas as etapas restantes, proporcionando ao advogado e à advogada alagoano um local vocacionado para a realização de eventos de interesse de nossa classe profissional e seus familiares, inclusive com opções de lazer que deixaram de ser ofertadas na atual gestão.

Criação de cursos regulares na Escola Superior de Advocacia (ESA): As constantes mudanças na legislação exigem do advogado uma permanente atualização e aperfeiçoamento profissional. Entendemos que cabe à OAB/AL promover, de forma gratuita, cursos voltados à qualificação e à atualização do advogado, que passaria a dispor de cursos, palestras, oficinas e minicursos sobre os mais variados temas, com professores locais de reconhecida competência. Realizaremos, também, a interiorização destes cursos, oferecendo-os aos advogados do interior do Estado sem a necessidade de deslocamento até a Capital.

Aprimoramento do “Núcleo de Informação e Tecnologia” da OAB/AL: A virtualização dos processos judiciais tem exigido que os advogados façam investimentos vultosos na aquisição de equipamentos de informática, softwares de gestão de escritório e livros digitais (e-books), além da contratação de provedores de acesso à internet. A criação desse núcleo tem duas finalidades. A primeira delas é a de realizar convênios com lojas de informática, editoras e com empresas prestadoras de serviços de acesso à internet a preços e condições especiais, facilitando aos advogados alagoanos a aquisição de computadores, softwares, livros digitais e de periféricos, inclusive scanners. A segunda finalidade é a de ampliação de um plantão permanente para auxiliar o advogado na solução de problemas de informática relacionados aos diversos sistemas eletrônicos mantidos por nossos tribunais, já que nem sempre conseguimos ter acesso aos setores de tecnologia desses órgãos públicos.

Implantação da “Biblioteca do Advogado” na sede histórica da OAB/AL: Apesar de formalmente criada, a biblioteca existente na sede da OAB/AL em Jacarecica não atende às necessidades das advogadas e dos advogados alagoanos, principalmente pela falta de investimento na aquisição de obras de referência. Além disso, a sua localização não tem favorecido o advogado que tem dificuldade de locomover-se até a sede administrativa. Implantaremos a “Biblioteca do Advogado” na sede histórica da OAB/AL no Centro, equipando-a com obras físicas e digitais atualizadas, dando aos advogados condições adequadas para que façam suas pesquisas.

Criação de convênios para atendimento preferencial nos postos e nas agências bancárias instaladas nos fóruns e nos tribunais alagoanos: Atualmente, os advogados são obrigados a esperar em longas filas bancárias para realizar depósitos judiciais, pagamento de custas processuais e preparo de recursos, ou até mesmo para sacar valores de alvarás judiciais. Pretendemos exigir das instituições financeiras que exploram seus serviços nas dependências dos fóruns e dos tribunais, mediante convênios, que destinem um caixa preferencial para o atendimento dos advogados, evitando, desta forma, o dispêndio desnecessário de tempo para o cumprimento de tarefas meramente burocráticas.

Disponibilização de internet banda larga com acesso sem fio (wireless) nos principais fóruns do Estado: A internet é uma aliada indispensável ao advogado, seja para que tenha acesso a sítios de consulta, quer para se manterem em contato com seus escritórios. Por esta razão, contrataremos planos de acesso a internet banda larga com acesso sem fio (wireless) para disponibilização nos principais fóruns de Alagoas, assegurando conectividade de boa qualidade aos advogados e advogadas.

Criação de um grupo de estudos técnicos voltados à discussão da aposentadoria do advogado: A grande maioria dos advogados inscritos na OAB/AL é de profissionais liberais que não têm qualquer relação de emprego com órgãos públicos e/ou empresas privadas. Por esta razão, a batalha diária pela sobrevivência faz com que os advogados negligenciem o planejamento de suas aposentadorias. Criaremos um grupo de estudos multidisciplinar, formado por profissionais especialistas, com a finalidade de analisar as melhores condições para a aposentadoria do advogado, seja através de convênios especiais com instituições de previdência privada, quer pela criação de uma previdência própria, mantida e administrada pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA).

Reivindicação junto ao Poder Judiciário de que seja criado um sistema de protocolo eletrônico de petições físicas em horário integral: Atualmente, o protocolo e a distribuição dos fóruns somente funcionam no horário de expediente do respectivo órgão, o que reduz substancialmente os prazos de que dispõe o advogado para a prática do ato processual. Envidaremos todos os esforços para que o Poder Judiciário implante sistema de protocolo eletrônico de petições físicas, nos moldes do e-DOC, largamente utilizado na Justiça do Trabalho.

Criação da “Comissão de Acessibilidade do Advogado Portador de Necessidades Especiais”: Os fóruns e tribunais alagoanos não são adequados para atender às necessidades dos advogados portadores de necessidades especiais. A ideia é criar uma comissão formada por advogados portadores de necessidades especiais, com a finalidade de que façam um levantamento destas inadequações, de forma a possibilitar a adoção de providências urgentes junto aos órgãos públicos, por parte da OAB/AL, para que passem a atender as exigências mínimas de acessibilidade.

Criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: Não obstante a importância que a defesa dos direitos da criança e do adolescente tem na sociedade contemporânea, não há qualquer órgão incumbido dessa função na estrutura da OAB/AL. Propomos a criação dessa comissão para que tenha, como atribuições, proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes por meio da consolidação das diretrizes nacionais do ECA, da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.

Valorização do advogado do interior

Implantação das Subseccionais de Delmiro Gouveia e Porto Calvo: Apesar de aprovada a criação de duas novas subseções no interior de Alagoas, a atual gestão da OAB/AL omitiu-se de sua implantação, criando desconforto nos advogados e advogadas que militam no litoral norte e no alto sertão de Alagoas. Implantaremos as subseções de Delmiro Gouveia e Porto Calvo, assegurando-lhes autonomia.

Resgate e valorização das Subseccionais da OAB/AL: Interiorizaremos as sessões do Conselho Seccional da OAB/AL. Nestas sessões, serão priorizadas as discussões que tenham ênfase em situações locais, de forma a aproximar a Ordem de seus associados sediados no interior.

Interiorização dos cursos regulares da ESA: Os advogados que atuam no interior alagoano sentem-se desamparados pela completa ausência de cursos de aperfeiçoamento e atualização. Pretendemos realizar cursos, palestras e seminários gratuitos nas cidades-sede das subseções, de forma a democratizar o acesso a esses eventos de fundamental importância para a atualização do advogado alagoano.

Minha escolha de vida.

Na semana passada, um aluno me fez uma pergunta interessante: “Professor, diante de tantas carreiras jurídicas, por que o senhor quis ser advogado?”. O questionamento pegou-me de surpresa e me fez lembrar da opção que fiz há quase dezoito anos.

Trabalho desde os 15 anos de idade. Fui digitador, assistente administrativo e assistente de comércio exterior, até que resolvi morar na Inglaterra aos 17 anos de idade. Lá, trabalhei numa lavanderia à noite e estudei comércio exterior durante o dia. De volta para casa, vendi carros numa loja de usados, fui representante de um fabricante de computadores, tradutor e intérprete. Ao ser aprovado no vestibular de Direito, já tinha experiências de vida que a maioria dos jovens de minha idade ainda não tinha experimentado.

O encantamento com o mundo do Direito foi imediato, e olhem que a estrutura dos cursos que tínhamos à época nem de longe se assemelhava às atuais. Em cada aula que tinha, em cada visita que fazia aos fóruns, em cada estória que ouvia de meus professores eu tinha a convicção de que aquela era a profissão que eu abraçaria para o resto da vida. No dia em que minha turma de faculdade fez um júri simulado numa das varas do Tribunal do Júri que tínhamos à época, essa escolha se tornou definitiva. Eu seria um advogado! 

Ao concluir o curso, a escolha pela advocacia foi natural. Os colegas sabem que o início é muito difícil, e por isso quis desistir algumas vezes, não conseguia pagar as contas e não vislumbrava dias melhores. Nesse período, ganhei muito capão, galinha, peru, cacho de banana como pagamento de honorários, mas dinheiro que é bom, nada. Contudo, a cada júri que eu fazia, a cada elaboração de peça, a cada olhar de gratidão do cliente, eu renovava o ânimo e seguia em frente. Hoje, vejo com felicidade que tudo isso valeu muito a pena, e que as dificuldades foram indispensáveis para que forjasse minha perseverança.

Escolhi ser advogado porque essa é a minha paixão, porque não consigo me imaginar fazendo outra coisa, porque trazer justiça a quem precisa é uma das sensações mais prazerosas que alguém pode ter na vida. 

E você, por que escolheu ser advogado(a)?

A hora e a vez dos advogados alagoanos

Com a proximidade das eleições que escolherão a nova direção da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil, em novembro próximo, torna-se inevitável discutir temas que são muito caros para a advocacia.

Historicamente, sempre coube à OAB um papel de protagonismo na defesa da democracia brasileira. Durante a ditadura militar de 1964, defendeu, corajosa e intransigentemente, o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Num passado mais recente, participou ativamente dos fatos políticos mais importantes da Nação, como a campanha pela redemocratização do País e o combate à corrupção na administração publica.

Infelizmente, a atual gestão da OAB de Alagoas não honrou essa tradição de engajamento e de combatividade que sempre nos assegurou papel de destaque junto à sociedade e aos poderes públicos, omitindo-se de participar dos principais acontecimentos políticos, econômicos e sociais do País e de Alagoas! Onde estavam, a OAB/AL e seus dirigentes, quando toda a sociedade protestava nas ruas contra a escalada da corrupção no Brasil? Onde estavam quando eram discutidos, aqui em Alagoas, temas importantíssimos para a nossa sociedade, como a criação da vara de combate ao crime organizado e a criação de mecanismos de combate à corrupção eleitoral? Para nós, essa omissão tem explicação: as relações políticas da atual direção da OAB não lhes dão a autonomia e a independência necessárias para aliarem-se às causas de interesse da coletividade.

Não bastasse essa omissão imperdoável, a OAB/AL também deixou de ser a casa do advogado alagoano. O desrespeito às prerrogativas dos advogados aumentou consideravelmente nos últimos anos! Somente quem milita no cotidiano forense conhece as dificuldades que nos são indevidamente impostas por magistrados, promotores, autoridades policiais e, até mesmo, serventuários do Poder Judiciário. Não conseguimos conversar com os juízes para que deem andamento aos nossos processos; dificilmente conseguimos obter cópias de inquéritos policiais, mesmo munidos de procuração; somos impedidos de ter acesso às dependências de cartórios, de salas de audiência e de secções eleitorais por avisos escritos fixados nas portas, um verdadeiro escárnio aos direitos que nos foram assegurados pelo Estatuto da Advocacia!

Por todas estas razões, caros colegas advogados e advogadas de Alagoas, insatisfeitos com o estado de absoluto abandono em que se encontra a seccional alagoana da OAB, um grupo heterogêneo de advogados e de advogadas resolveu participar ativamente das eleições de classe deste ano, apoiando a candidatura de quem se dispõe a devolver à OAB/AL o seu papel de protagonismo na vida do advogado. Os escolhidos para encabeçar essa candidatura são Fernando Falcão e Luciano Almeida, que escolheram o slogan “advogados por uma nova Ordem” para identificar a Chapa 2.

Pedimos a você, advogado e advogada, experiente ou iniciante, público ou privado, que conheça nossas propostas, participe da formulação de outras novas, contribua para o resgate de nossa instituição de classe. Nossas propostas mostram a força, a coragem e a independência desse grupo para fazer da OAB/AL uma entidade que verdadeiramente defenda a sociedade e abrigue o advogado e a advogada de Alagoas.

A OAB só avança com mudança. Vamos seguir juntos por uma nova Ordem.